Junta de Freguesia de Real, Penalva do castelo

Na reunião de hoje a Junta de Freguesia tomou as seguintes deliberações:

1. Na 3ª feira de Carnaval, apesar de não ser Feriado Nacional, os serviços da Junta não funcionarão passando a funcionar na 4ª feira seguinte.
2. Atribuição de um subsídio no valor de cem euros à Fábrica da Igreja de Real e à Associação Cultural, Recreativa e Social de Real.
3. Regularização da propriedade do Forno Comunitário de Real através de escritura de justificação invocando usucapião. Deu plenos poderes ao Presidente para desencadear o processo.

Poderá consultar a acta da reunião aqui.

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Realizou-se hoje uma Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia na qual foi ratificada a rectificação da área dos baldios do Cruzeiro, Campo da Bola e Arciprestes e aprovada a adesão à Zona de Intervenção Florestal.

Contou com a colaboração da Eng. Sónia Sanches da Dão Flora, Associação de Produtores Florestais.

A Junta de Freguesia apresentou um balanço do que se fez nos baldios em 2009 e o que pensa fazer em 2010.

Foram ontem entregues três pedidos de apoio ao PRODER – Medida 1.6.5. para caminhos agrícolas.

Os pedidos de apoio são relativos ao Caminho da Calçada (28 875,00€+IVA), ao Caminho da Lameira (70 370,40€) , ambos da Ribeira, e ao Caminho do Rio (Cortes/Carris/Regareira, 154 195,56€), em Real.

Caso os pedidos de apoio sejam aprovados a comparticipação comunitária será de 75% do valor apresentado.

Como sempre foi referido por esta Junta de Freguesia a execução destes caminhos está dependente da disponibilidade financeira da Freguesia.

O Presidente da Câmara Municipal em reunião pública de 22 de Janeiro último mostrou disponibilidade em auxiliar as Freguesias.

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Realizar-se-á no dia 31 uma Assembleia de Compartes dos Baldios com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Ratificação das matrizes prediais dos Baldios da Serra de Real;

2 – Adesão à Zona de Intervenção Florestal;

3 – Gestão dos Baldios: Balanço de 2009 e Perspectivas para 2010;

4 – Eleição de novos corpos directivos;

5 – Outros Assuntos de Interesse.

Nesta sessão a Junta de Freguesia apresentará os investimentos efectuados nos Baldios em 2009 e o que pensa fazer nos Baldios em 2010.

Todas as pessoas recenseadas na Freguesia são compartes.

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Devido à nova legislação saída em 1998 foi elaborado um novo regulamento, que entrou em vigor a 20 de Janeiro. Eis as principais novas regras:
Horário de funcionamento:
9h00-19h00 (Verão); 9h00-17h00 (Inverno).
Trabalhos no cemitério (ex. cobertura de campas):
Dependerá de prévia autorização da Junta.
Ornamentação:
Pode colocar-se cruzes e caixas para coroas ou flores, a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários. Não serão consentidos epitáfios que exaltem ideias políticas ou religiosas que possam ferir a susceptibilidade pública ou possam considerar-se desrespeitosos e despropositados. A avaliação destes conceitos compete à Junta. Pode-se embelezar através de revestimento, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas ou por qualquer outra forma que não afecte a dignidade própria do local.
Sanções e Coimas:
250,00€ para quem danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários e quaisquer outros objectos, para além de indemnização pelos danos provocados; 150,00€ para quem não cumprir o regulamento.

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O Regulamento encontra-se disponível para consulta aqui.

Devido à nova legislação em vigor foram aprovadas as novas taxas que entraram em vigor a 1 de Janeiro.

O regulamento aprovado encontra-se para consulta aqui.

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Autenticação de Fotocópias:  14,00€

Reprodução de documentos administrativos: Formato A4 0,10€; Formato A3 0,20€

CANÍDEOS

Registo: 1,10€

Licenças (Por categoria):

A – cães de companhia: 4,40€

B – cães com fins económicos: 4,40 €

E – cães de caça: 4,40 €

G – cães potencialmente perigosos: 8,80 €

H – cães perigosos: 13,20 €

(A estes valores acresce 20% de imposto de selo)

Averb. de transf. de proprietário/residência: 4,40 €

CEMITÉRIOS

Inumação/uma fundura/sepultura sem cobertura: 80,00€

Inumação/duas funduras/sepultura sem cobertura: 108,00€

Inumação/uma fundura/sepultura com cobertura ou delimitada por gradeamento: 108,00€

Inumação/duas funduras/sepultura com cobertura ou delimitada por gradeamento: 128,00€

Inumação jazigos particulares: 144,00€

Terrenos: Sepultura perpétua 1m x 2 m: 400,00€

(A concessão de terrenos a pessoas não recenseadas na freguesia sofre um acréscimo de 50%)

A Junta de Freguesia e a Ergovisão estabeleceram um acordo que permite aos habitantes da freguesia de Real, usufruírem de descontos nos serviços prestados pela ErgoVisão e pela Clínica Dr. Ergo.

Para tal, basta informar o balconista que pertence à freguesia de Real e apresentar o bilhete de identidade, onde consta a residência na freguesia, numa loja Ergovisão ou na Clínica Dr. Ergo, em Viseu.

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Loja de Penalva do Castelo: Rua 1 de Dezembro nº 57  Tel. 232 643 210

Loja de Mangualde: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 49  Tel. 232 185 766

Clínica Dr. Ergo—Viseu: Rua Alexandre Herculano, n.º 182 Tel. 232 414 850

A Freguesia de Real é sócia fundadora da DãoFlora – Associação de Produtores Florestais.

Fazendo parte da direcção eleita em Maio último, da qual se demitiram três membros, foi com naturalidade e sentido de responsabilidade que aceitou fazer parte de uma lista que tomasse pulso à associação e não a deixasse continuar à deriva.

Não tendo sido apresentadas quaisquer listas na Assembleia Geral de 10 de Dezembro, foi convocada uma nova Assembleia Geral para o dia 6 de Janeiro na qual apenas foi apresentada uma única lista.

Assim, foi eleita por unanimidade a única lista apresentada ficando a direcção assim constituída:

Presidente: José Manuel Costa Lopes

Secretário: Freguesia de Esmolfe

Tesoureiro: Freguesia de Trancozelos

Vogais: Freguesia de Real e José Melo.

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Durante o mês de Janeiro decorre o período de candidatura a estes apoios, junto da Câmara Municipal.

O apoio a indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar, em situação de extrema carência económico-social, a conceder pela autarquia, poderá ser financeiro, técnico e ou através da disponibilização

de materiais, nomeadamente para:

a) Apoio na execução de pequenas obras de reparação, ou restauro, nomeadamente através do fornecimento de materiais de construção ou disponibilização de mão-de-obra;

b) Disponibilização de mobiliário considerado de primeira necessidade.

Poderá consultar o Regulamento deste apoio na sede da Junta ou aqui.

Para mais informações deverá contactar os serviços sociais da Câmara Municipal.