Junta de Freguesia de Real, Penalva do castelo

Na sequência da entrada em vigor, a 30 de Julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, todas as compras realizadas por entidades públicas passam a ser, na sua quase totalidade, realizadas por via electrónica através de Plataformas Electrónicas de Contratação.

O novo sistema de contratação pública visa tornar as transacções mais seguras, confidenciais, rápidas e eficazes, permitindo quer à Freguesia de Real, quer aos seus Fornecedores, obter poupanças directas na contratação de bens e serviços, bem como a simplificação total de todos os processos, abandonando por completo os procedimentos em papel.

Atenta esta obrigatoriedade, a Freguesia de Real decidiu aderir à plataforma electrónica de compras da empresa Construlink, S. A., que se encontra disponível em www.compraspublicas.com.

A utilização da plataforma é gratuita para o acesso e apresentação de proposta às consultas/concursos que são disponibilizados, o registo dos fornecedores pode ser efectuado através do seguinte link:
https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor

No âmbito do espírito de colaboração que a Junta de Freguesia vem desenvolvendo com a Câmara Municipal, por forma a melhor responder às necessidades e aspirações da comunidade, a Junta de Freguesia aceitou a delegação de competências nas seguintes áreas:

• Pequenas reparações e conservações urgentes de edifícios
• Conservação e limpeza de bermas e valetas

Para a execução destas competências a Câmara Municipal transferirá o montante de 1760,00 euros.

Os protocolos de Delegação de Competências poderão ser consultados aqui ou na sede da Junta de Freguesia.

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A Junta de Freguesia na sua reunião de 25 de Abril tomou a Deliberação seguinte:

Atribuição de um Subsídio no valor de 153,00 € à Fábrica da Igreja de Real para comparticipar na compra de livros a oferecer às Crianças da catequese.

Foram igualmente aprovados os seguintes votos de louvor:

Pelos vinte e cinco anos da Associação Cultural, Recreativa e Social de Real. Foi decidido oferecer uma Lembrança evocativa desta data.

Pelos trinta e seis anos da Revolução de Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro, que estabeleceu a democracia e pelos trinta e cinco anos da promulgação da Constituição em vigor.

A acta da Reunião foi Aprovada no final e encontra-se disponível para consulta na Sede da Junta de Freguesia e aqui no site.

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Realizou-se hoje a sessão ordinária de Abril da Assembleia de Freguesia.

Foram aprovados por unanimidade os documentos de prestação de contas de 2010, a 1ª revisão do orçamento e do PPI de 2010.

Foi apreciado o Inventário dos Bens Patrimoniais da Freguesia.

Foi aprovada por maioria a ratificação da aceitação da prática de actos da competência da Câmara Municipal.

Para consultar a acta clique aqui, onde também se encontra a informação escrita apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia.

Brevemente serão disponibilizados os documentos apreciados e aprovados.

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Com o corte dos Pinheiros do Baldio da Costa, na Ribeira, começou a surgir vegetação invasora, como giestas, que num curto espaço de tempo ocupariam a área desmatada. Para prevenir tal situação a Junta de Freguesia contratou os serviços da Equipa de Sapadores Florestais da Dão Flora para efectuar a limpeza deste Baldio.

Aproveitou, também, para efectuar a limpeza do Baldio da Tapada, que é uma parcela de terreno situada atrás da Capela de São Marcos onde existiam também giestas, silvas e uma árvore com uma copa bastante larga.

Devido ao mau tempo e à humidade existente na vegetação cortada não foi possível proceder à queima, sendo esta realizado logo que seja possível.

Agradecemos ao Sr. Virgilio Ribeiro ter deixado depositar os sobrantes do baldio da Tapada na sua propriedade.

Baldio da Costa, na Ribeira

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Tapada

EDITAL

Nos termos das alíneas b) e c) do artigo 19º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugadas com o artigo 13º FAÇO PÚBLICO que no próximo dia  24 de Abril, pelas 20 horas, na sede da Junta de Freguesia, se realiza uma sessão ordinária  da Assembleia de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalho:

1 – Apreciação da informação escrita prestada pelo Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea o) do artigo 17º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro

2 – Apreciação e Votação dos Documentos de Prestação de Contas de 2009

3 – Apreciação do Inventário dos Bens Patrimoniais da Freguesia

4 – Primeira Revisão dos Orçamentos da Receita e da Despesa e do Plano Plurianual de Investimentos

5 – Ratificação da aceitação pela Junta de Freguesia da prática de actos da competência da Câmara Municipal

Nos termos da Lei e do Regimento haverá um período antes da Ordem do Dia e um período destinado à intervenção do público.

Real, aos 13 de Abril de 2010.

O Presidente  da Assembleia de Freguesia de Real

Manuel Filipe Abrantes Matos

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Relatório de avaliação do grau de observância do Estatuto do Direito de Oposição

Nos termos do n.º 1 do art.º 3º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio é, actualmente, titular do Direito de Oposição na Freguesia de Real, o PPD/PSD – Partido Social Democrata, o único partido que está representado no órgão deliberativo da Freguesia e não no órgão executivo.

Contudo, e devido à realização de eleições autárquicas, até 31 de Outubro foram titulares do Direito de Oposição, o PCP – Partido Comunista Português, o PS – Partido Socialista e o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo o PCP e o PEV optado por exercer a titularidade em conjunto através da CDU – Coligação Democrática Unitária. Read the rest of this entry »

A Junta de Freguesia na sua reunião de 28 de Março tomou as seguintes deliberações:

1. Propostas e Informações apresentadas pelo Presidente:

1.1. – Contrato de Emprego Inserção + com Carminda Silva Pina Lopes: A Junta de Freguesia tomou conhecimento.

1.2. – Relatório de Observância do Estatuto do Direito de Oposição relativo a 2009: A Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar esta proposta e o referido relatório, ficando o original do relatório arquivado na pasta anexa a este livro de actas depois de devidamente legalizado.

1.3. – Candidatura aos Órgãos da Delegação Distrital de Viseu da Associação Nacional de Freguesias: A Junta de Freguesia aprovou por unanimidade esta proposta.

2. Propostas e Informações apresentadas pelo Secretário:

2.1. – Deliberações tomadas no uso de competências delegadas: No uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente no que diz respeito ao Baldio do Maninho, autorizei, por meu despacho de 1 de Março do corrente, o senhor António da Costa a tomar posse dos pinheiros tombados, no baldio do Maninho, na sequência do temporal do último fim de semana de Fevereiro, como forma de compensação pelos danos causados pela referida queda de pinheiros na sua propriedade confinante com este baldio. A Junta de Freguesia tomou conhecimento.

3. Documentos de Prestação de Contas da gerência do ano de dois mil e nove: Analisados os documentos presentes verificou-se que os mesmos se encontram integralmente elaborados, tendo sido apurado um saldo para a gerência seguinte de mil duzentos e cinquenta e três euros e dezassete cêntimos, dos quais sessenta cêntimos correspondem a operações de tesouraria e os restantes à execução orçamental. Colocados os documentos à votação foram os mesmos aprovados por unanimidade, ficando os originais arquivados na pasta anexa a este livro de actas depois de devidamente legalizados.

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A acta da reunião encontra-se disponível para consulta na sede da Junta de Freguesia e aqui.

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O Projecto “Limpar Portugal” é um projecto da exclusiva iniciativa da sociedade civil a que se associaram outros parceiros, incluindo autarquias locais.

Como iniciativa da sociedade civil a sua exclusiva coordenação e acção depende dessa mesma capacidade de iniciativa e dos diversos agentes da sociedade civil.

A Junta de Freguesia de Real associou-se a este projecto divulgando-o nos locais de estilo da Freguesia e no seu site na Internet, para além de ter colocado à disposição o parco material de que dispõe.

Até ao momento apenas são conhecidos dois voluntários menores, cuja participação poderá estar comprometida, visto que uma das orientações do Projecto “Limpar Portugal” é que os menores apenas participem sob a supervisão de adultos.

Por outro lado, também não se registou a existência de nenhuma lixeira em espaço florestal na área da nossa Freguesia.

Face ao exposto, a Junta de Freguesia de Real respeitando a livre iniciativa da sociedade civil não assumirá qualquer papel de coordenação ou outro. No dia 20 de Março faremos a cedência do parco material de que dispomos (carro de mão, pá e ancinho), que deverá ser requerido pelos participantes nesta iniciativa ao Sr. Paulo Jorge de Sousa Lemos, Substituto Legal do Presidente da Junta de Freguesia.

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Real, Penalva do Castelo, 16 de Março de 2010

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